Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Em relação ao Estado federal e à Federação brasileira, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em favor da União, em matéria tributária, uma competência legislativa residual.
  • C. Certo
  • E. Errado