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Q963954
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Com relação aos entes federativos e às respectivas
competências, assinale a alternativa correta.
A
No âmbito da legislação concorrente, a competência
da União poderá ir além do estabelecimento de
normas gerais.
B
No âmbito da competência concorrente, mesmo
inexistindo lei federal relativa a normas gerais, aos
estados é vedado o exercício da competência legislativa
plena, para atender às respectivas peculiaridades.
C
À União compete privativamente legislar a respeito
da previdência social.
D
A regulação de preço de estacionamento é matéria de
direito civil, inserindo-se na competência privativa
da União para legislar.
E
Conforme prescrição expressa da Constituição,
compete aos municípios manter, com a cooperação
técnica e financeira da União e do estado, programas de
educação infantil, de ensino fundamental e médio.