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Q1009810
Teclas de Atalhos
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Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado
por tal Corte.
A
É de competência da Justiça Federal autorizar o
levantamento de valores relativos a PIS/PASEP e
FGTS em decorrência de falecimento do titular da
conta.
B
Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução
fiscal promovida por conselho de fiscalização
profissional.
C
Para propositura de ação acidentária, é necessário o
exaurimento da via administrativa.
D
É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
E
Compete à Justiça Estadual processar e julgar
litígios decorrentes de acidente de trabalho.