Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de

Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de

A

propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos da Secretaria do Tribunal.

B

rever, mediante recurso extraordinário, decisões de única ou última instância que julguem válida lei local contestada em face de lei federal.

C

expedir súmulas contendo orientação, em matéria constitucional, sobre a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, vinculativas de todos os Poderes e níveis federativos.

D

suspender, total ou parcialmente, a eficácia de lei ou ato normativo federal ou estadual, mediante a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

E

julgar os seus próprios Ministros no caso de acusação pela prática de infração penal comum.