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Q1017393
Teclas de Atalhos
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Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina uma dada matéria. Entretanto, a CF dispôs que a mesma matéria agora deverá ser disciplinada por lei complementar.
Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
A
há vício formal na lei de 1973 por incompatibilidade com a
atual CF.
B
resolução do Senado Federal, promulgada em 2007, poderia
revogar a lei de 1973.
C
a lei de 1973 foi recepcionada como lei complementar, mas
pode ser alterada por lei ordinária.
D
a lei de 1973 foi recepcionada como lei ordinária, mas só
pode ser alterada por lei complementar.
E
a lei de 1973 pode ser revogada por emenda constitucional.