Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

A

contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

B

causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

C

mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de competência dos tribunais federais.

D

disputa sobre direitos indígenas.

E

causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.