Questões de Concurso de Apropriação indébita - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1007002

Concurso DPF Delegado de Polícia Federal 2021

Questão 113

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

Nessa situação hipotética,

caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1199738

Concurso

Questão 69

Nível

Configura o crime de apropriação de coisa havida por erro o agente que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

  • C.

    Certo

  • E.

    Errado

Questão de Concurso - 1202882

Concurso

Questão 70

Nível

Texto para as questões 65 a 70.

Oswaldo Souza, maior imputável, viajou com sua esposa, Júlia Souza, para Brasília-DF, a fim de conhecer as belezas da capital. A chegada à cidade ocorreu no dia 05/03/2020, onde permaneceram até 10/03/2020. Todavia, durante a estada na cidade alguns fatos ocorreram:

Dia 05/03/2020 – Oswaldo e Júlia saíram do aeroporto e foram para São Sebastião-DF, onde deixaram suas malas na casa de familiares. No caminho, porém, o motorista de aplicativo que os transportava foi abordado por dois assaltantes (Jonas, maior imputável, e outro indivíduo não identificado), os quais subtraíram unicamente o aparelho celular do motorista. Ressalta-se que o indivíduo não identificado portava uma arma de fogo, de calibre 38. Jonas foi preso em flagrante minutos depois, mas seu comparsa fugiu e a arma jamais foi apreendida.

Dia 06/03/2020 – Oswaldo e Júlia foram conhecer o Museu da República, entretanto, chegaram tarde, quando o museu já estava fechado. Diante disso, Oswaldo procurou o agente público responsável pela segurança local e lhe ofereceu R$ 20,00 (vinte reais) para que os deixasse entrar e fazer uma breve visita. O agente público rechaçou a oferta e afirmou que por valor algum permitiria a entrada do casal. Júlia não notou a conduta de seu esposo.

Dia 07/03/2020 – Enquanto passeavam pelo Parque da Cidade, Júlia se irritou com Oswaldo e praticou injúrias gratuitas contra sua pessoa.

Dia 08/03/2020 – Júlia descobriu que estava grávida, com gestação no primeiro trimestre, e pediu a Oswaldo que adquirisse um remédio abortivo. Oswaldo entrou em contato com uma clínica clandestina, adquiriu o remédio e entregou para Júlia, a qual ingeriu o remédio, gerando a morte do feto.

Dia 09/03/2020 – Júlia e Oswaldo foram a uma festa pós-carnaval vestidos de policiais. Durante a festa, algumas pessoas chegaram a acreditar que eles eram policiais de verdade. Aproveitando que a fantasia era muito semelhante aos uniformes verdadeiros, Júlia e Oswaldo passaram a praticar atos de abordagem e revista em desfavor dos demais foliões.

Dia 10/03/2020 – Júlia e Oswaldo passam na Rodoviária do Plano Piloto para lanchar na pastelaria Viçosa. Todavia, assim que chegaram na Rodoviária, Oswaldo encontrou uma nota de R$ 20,00 (vinte reais), grosseiramente falsificada, jogada ao chão. Oswaldo pega a nota e, sabendo de sua falsidade, adquire os pastéis com o referido numerário. A atendente da pastelaria não notou a falsidade da nota porque estava desatenta no momento da transação.

Com relação aos fatos ocorridos no dia 10/03/2020, é correto afirmar que Oswaldo praticou o crime de apropriação indébita.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1187803

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2014

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No crime de apropriação indébita,

  • A.

    o dolo é antecedente à posse.

  • B.

    a ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.

  • C.

    o Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada.

  • D.

    é possível o perdão judicial no caso de apropriação indébita culposa.

  • E.

    há aumento da pena quando o agente recebe a coisa em razão de emprego, mas não de profissão.

Questão de Concurso - 1103945

Concurso MPE RR Promotor de Justiça Substituto 2008

Questão 44

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em cada um dos itens de 40 a 45, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa a contravenções penais, crimes contra o patrimônio, fé pública, administração pública e tortura.

Luiz, advogado, foi contratado para mover ação judicial pleiteando indenização por danos morais e materiais experimentados por sua cliente em razão de problemas de saúde decorrentes de mau atendimento em hospital particular. Foi celebrado acordo em juízo, tendo a administração do hospital promovido o depósito da quantia ajustada em conta judicial. Luiz sacou os valores depositados, mas deixou de repassá-los a sua cliente. Nessa situação, Luiz praticou o crime de apropriação indébita, incidindo causa especial de aumento de pena.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1189080

Concurso CD Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa 2014

Questão 95

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Julgue os itens que se seguem, relacionados a crimes contra o patrimônio.

Um servidor que, durante seu expediente, receba equivocadamente de uma transportadora uma encomenda que contenha um aparelho eletrônico destinado a outra pessoa que não trabalha naquela empresa, e se aproprie desse aparelho, mesmo ciente de que tal bem é proveniente de transação comercial legítima e não lhe pertence, responderá por crime de receptação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 638642

Concurso MCT Analista em Ciência Pleno 2 - Área Administração de Empresas 2004

Questão 101

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio, servidor público federal, detinha, em razão do seu cargo, um notebook a ele disponibilizado pela União. Sérgio vendeu esse notebook a um amigo e, na tentativa de ocultar esse desvio, afirmou à União que o bem havia sido furtado de um quarto de hotel que, na véspera, ele havia ocupado em razão de viagem a serviço. Nessa situação, Sérgio cometeu, simultaneamente, os crimes de estelionato e de apropriação indébita.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 910131

Concurso

Questão 69

Nível

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir. Não incorrerá na prática de crime o agente que, no deslocamento de sua casa para o trabalho, encontre um aparelho celular de última geração, em perfeitas condições de uso e, em vez de procurar os meios legais para identificar e restituir o aparelho ao seu legítimo dono, habilite-o para seu uso próprio.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1209627

Concurso TRT 8 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 30

Tribunal Regional do Trabalho 8ºRegião (TRT 8ºRegião)

Nível Superior

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I- Constitui crime contra a honra ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

II- O crime de apropriação indébita somente se configurará se o dolo de se apropriar surgir depois de ter o agente a posse ou a detenção sobre a coisa alheia móvel.

III- Para que ocorra o delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou pertubação da ordem, não é necessário que o agente, efetivamente, participe do movimento da suspensão ou abandono coletivo de trabalho, bastando que o mesmo se infiltre no movimento e pratique violência contra pessoa ou contra coisa.

IV- No tocante à infração penal tipificada no caput do artigo 207 do Código Penal, relacionada ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a lei não exige que o aliciamento seja realizado mediante o emprego de fraude. Assim, o simples fato de aliciar, mesmo que com promessas reais de melhoria de vida, por exemplo, já configura o delito em questão, uma vez que o tipo penal visa evitar o êxodo em regiões integrantes do território nacional.

  • A.

    As alternativas I e IV estão corretas.

  • B.

    As alternativas II e III estão corretas.

  • C.

    As alternativas I e III estão corretas.

  • D.

    As alternativas I e II estão corretas.

  • E.

    As alternativas II e IV estão corretas.

Questão de Concurso - 311469

Concurso PC ES Policial Civil / Agente 2008

Questão 99

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício, advogado de Fernanda, ingressou com ação de reparação de danos em favor desta, tendo logrado êxito na causa e, ao final, recebido a importância correspondente ao dano. De posse da importância, não repassou a quantia a Fernanda, alegando que se utilizou do dinheiro em momento de sérias dificuldades financeiras, prometendo devolvê-lo. Nessa situação, a conduta do advogado caracteriza o crime de apropriação indébita com a incidência de aumento da pena em razão da condição profissional do agente, em face da inversão do título da posse.

  • C. Certo
  • E. Errado