Direito Penal Legislação Especial Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. Os crimes contra a ordem tributária são todos de ação penal pública incondicionada, porém qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a sua respectiva autoria.
  • C. Certo
  • E. Errado