Questões de Concurso de Da Ação Penal - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1008761

Concurso MPE PI Analista Ministerial - Área Processual 2018

Questão 89

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade na ação penal privada e na ação pública condicionada a representação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 967813

Concurso

Questão 92

Nível

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1205313

Concurso MPCE Promotor de Justiça 2019

Questão 3

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privadas dela com seu novo namorado, João. Posteriormente, também livre e conscientemente, com intuito de vingança, divulgou, em redes sociais na Internet, os vídeos e as fotos de Maria, com cunho sexual, difamando-a e injuriando João com a utilização de elementos referentes à sua raça, cor e etnia. Em razão dessa conduta, Paulo foi indiciado pelos delitos de violação de dispositivo informático, divulgação de cenas de sexo ou pornografia, majorada pelo intuito de vingança, difamação contra Maria e injúria racial contra João.

Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal

  • A.

    pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública incondicionada.

  • B.

    pública condicionada a representação, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.

  • C.

    pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública condicionada a representação.

  • D.

    pública incondicionada, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação.

  • E.

    pública incondicionada, pública incondicionada, pública condicionada a representação, e pública incondicionada.

Questão de Concurso - 744489

Concurso TJ SE Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2014

Questão 102

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. Salvo disposição expressa em contrário, o direito de queixa ou de representação do ofendido decai no prazo de seis meses, contado do dia em que tiver ocorrido o crime.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 999233

Concurso PC GO Delegado de Polícia 2018

Questão 42

Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Nível Superior

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é
  • A. pública incondicionada.
  • B. de iniciativa privada exclusiva.
  • C. pública condicionada a requisição.
  • D. de iniciativa privada personalíssima.
  • E. pública condicionada à representação.

Questão de Concurso - 1183816

Concurso Procurador 2019

Questão 59

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).

  • A.

    Os crimes de ação pública não admitem, em nenhuma hipótese, ação de iniciativa privada.

  • B.

    Não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória.

  • C.

    O direito de queixa pode ser exercido quando renunciado tacitamente, mas desde que se respeite o prazo decadencial.

  • D.

    No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é extinto.

  • E.

    A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, sempre, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

Questão de Concurso - 969806

Concurso ALE RS Procurador 2018

Questão 94

FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível Superior

Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
  • A. Por equiparação, a lei penal considera funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de qualquer atividade da Administração Pública.
  • B. É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
  • C. Nos crimes funcionais próprios, a exclusão da qualidade de funcionário público faz com que ocorra a desclassificação para crimes de outra natureza, enquanto que nos crimes funcionais impróprios a exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.
  • D. No peculato culposo, a reparação integral do dano, antes da sentença penal irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicada.
  • E. Para ser sujeito ativo no crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o funcionário público deve ter poder de dispor da verba ou renda pública e a consumação somente ocorre se ficar comprovado o prejuízo do erário.

Questão de Concurso - 737070

Concurso PGDF Procurador do Distrito Federal 2013

Questão 121

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens. Por serem os crimes contra a honra, (calúnia, difamação e injúria), independentemente da vítima ofendida, crimes de ação penal privada exclusiva, essa ação só pode ser iniciada mediante queixa-crime apresentada pela própria vítima, representada por advogado com poderes expressos para tanto.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 971320

Concurso PC BA Investigador de Polícia 2018

Questão 43

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
  • A. Maria, apesar de divorciada de José, com este mantém amizade, e constantemente se encontram para jantar. Em um desses encontros, Maria furtou o relógio e as abotoaduras de ouro pertencentes a José. Nesse caso, por ter sido casada com José, Maria estará isenta de pena, nos temos do art. 181, I, do Código Penal.
  • B. Se o crime for cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, a ação penal será pública incondicionada.
  • C. Manoel, para sustentar o vício em jogos, furtou R$ 70.000,00 de seu pai, referente a todo o dinheiro economizado durante a vida do genitor, um senhor de 65 anos de idade à época do fato. Por ter praticado crime sem violência contra seu genitor, Manoel ficará isento de pena.
  • D. As causas de isenção de pena previstas nos artigos 181 e 182 também se estendem ao estranho que participa do crime.
  • E. Se o crime for cometido em prejuízo de tio ou sobrinho com quem o agente coabita, a ação penal será pública condicionada à representação.

Questão de Concurso - 427128

Concurso TRF 1 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2011

Questão 47

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

  • A.

    denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.

  • B.

    queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

  • C.

    denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

  • D.

    portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.

  • E.

    queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.