Questão 910161 - Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Concurso: Supremo Tribunal Federal (STF) 2013
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Penal Legislação Penal Especial Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse
sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada,
refere-se ao Sistema Nacional de Armas.
O certificado de registro de arma de fogo é o documento que
autoriza o proprietário a portar arma de fogo dentro do
território nacional.
- C. Certo
- E. Errado