Questões de Concurso de Incitação ao crime - Direito Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1156321

Concurso Procurador Jurídico 2019

Questão 49

MetroCapital Soluções (MetroCapital)

Nível Superior

Incitar, publicamente, a prática de crime constitui o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, isto é:

  • A. Incitação ao crime.
  • B. Apologia ao crime.
  • C. Instigação criminosa.
  • D. Condescendência criminosa.
  • E. Associação criminosa.

Questão de Concurso - 948112

Concurso DPE SC Analista Técnico 2017

Questão 40

FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a paz pública.
  • A. A incitação ao crime, nos termos do artigo 286 do CP, destina-se ao estímulo de um número indeterminado de pessoas à prática de crime determinado e futuro, sendo que a apologia ao crime e ao criminoso, nos termos do artigo 287 do CP, diz respeito ao delito passado, haja vista que se faz publicamente elogio ou exaltação a fato criminoso ou a autor de crime.
  • B. A associação criminosa do artigo 288 do CP pune a associação de 04 ou mais pessoas, as quais se unem, com hierarquia e estabilidade, à prática de diversos crimes.
  • C. A constituição de milícia privada, crime do artigo 288-A do CP, é a mesma associação criminosa do artigo 288 do CP, diferenciandose apenas no número de integrantes.
  • D. Tanto a associação criminosa quanto a constituição de milícia privada exigem o número de dois integrantes apenas a sua configuração, sendo irrelevante se a prática de crimes condiz com os previstos no Código Penal ou em Leis Especiais Penais.
  • E. A associação criminosa encontra previsão legal na Lei de nº 12.850/2013, a qual definiu organização criminosa.