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Q730668
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca de crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da
Lei n.º 8.072/1990 bem como da jurisprudência e da doutrina.
A
Aquele que dá a conhecer a existência do crime de extorsão
mediante sequestro sem indicar dados que permitam a
libertação da vítima por ele sequestrada, ainda que coautor ou
partícipe, será beneficiado pela delação.
B
É permitida a progressão de regime em crimes hediondos,
sendo necessário, para isso, que o juízo da execução avalie se
o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do
benefício, podendo determinar, ainda, a realização de exame
criminológico.
C
É admitido o indulto, graça e anistia a agente que praticou
crime de natureza hedionda.
D
Os crimes de extorsão mediante sequestro e sequestro são
equiparados ao hediondo.
E
Para que possa vir a obter o benefício do livramento
condicional, o réu não poderá ser reincidente em qualquer
crime, independentemente da natureza do crime anteriormente
praticado.