Direito Penal Legislação Especial Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006

No que concerne ao processo e ao procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes, julgue o item a seguir.

Circunstâncias inerentes à conduta criminosa não podem, sob pena de bis in idem, justificar o aumento da reprimenda.

  • C. Certo
  • E. Errado