Considere a seguinte situação hipotética. Mário, penalmente responsável, foi preso em f...

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário, penalmente responsável, foi preso em flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, tendo a autoridade policial, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, comunicado a custódia à autoridade judiciária competente. Recebido o auto de prisão, o juiz competente entendeu pela ilegalidade da prisão, todavia, como Mário era seu desafeto, não relaxou a prisão.

Nessa situação, o juiz tornar-se-á autoridade coatora, respondendo por crime de abuso de autoridade.