1
Q1055755
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as
previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997
(Crimes de tortura).
A
A condenação com base na referida lei acarretará
a perda do cargo, função ou emprego público e a
interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da
pena aplicada
B
O crime de tortura é inafiançável
C
O crime de tortura é insuscetível de graça
D
O crime de tortura é insuscetível de anistia
E
O condenado por crime previsto na referida lei, em
qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em
regime fechado