Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

No momento de seu interrogatório policial, João, acusado por tráfico de entorpecentes, foi submetido pelos policiais responsáveis pelo procedimento a choques elétricos e asfixia parcial, visando à obtenção de informações sobre o endereço utilizado pelo suposto traficante como depósito da droga. João, após as agressões, comunicou o fato à autoridade policial de plantão, a qual, apesar de não ter participado da prática delituosa, não adotou nenhuma providência no sentido de apurar a notícia de tortura.

Nessa situação, a autoridade policial responderá por sua omissão, conforme previsão expressa na Lei de Tortura.

  • C. Certo
  • E. Errado