Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:
A
é possível a concessão de anistia aos condenados pela prática de tortura; entretanto, é vedada a
concessão da graça.
B
as disposições da Lei de Tortura não se aplicam ao agente, quando o crime tenha sido praticado fora do
território nacional contra vítima brasileira.
C
o condenado por crime previsto na Lei n. 9455/97 (Lei de Tortura), salvo na hipótese da figura omissiva,
iniciará o cumprimento de pena em regime fechado.
D
as disposições relativas ao prazo diferenciado para obtenção do livramento condicional, introduzidas no
Código Penal pela Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), não se aplicam aos condenados pela
prática de tortura.