Direito Penal Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal

Sobre os procedimentos previstos em lei, indique a assertiva CORRETA:

  • A.

    São quatro as fases do processo: postulatória, investigatória, saneatória e decisória.

  • B.

    Conforme a jurisprudência do STF, o interrogatório do réu deve ser posterior à oitiva das testemunhas, mesmo nos crimes de competência originária dos tribunais e nos crimes de tráfico de drogas, pois a regra é mais benéfica.

  • C.

    Quando houver existência manifesta de qualquer das hipóteses de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade do agente, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, na forma do artigo 397 do Código de Processo Penal.

  • D.

    Aplica-se o princípio da identidade física do juiz no processo penal, mesmo que tenha sido removido para outro juízo.

  • E.

    No caso dos bens apreendidos de pessoas processadas por tráfico de drogas, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao réu provar a origem lícita do produto ou bem.