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Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

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Q1192257
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio - FAFIPA
Prova: FAFIPA - Prefeitura de Foz do Iguaçu - Procurador do Município - 2019

Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:

A

O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e especificado pelo Código Tributário Nacional.

B

O conceito de tributo não possui previsão expressa no texto constitucional, cumprindo a lei complementar estabelecer a definição de tributo bem como suas espécies.

C

As espécies tributárias são conceitos estritamente previstos na Constituição Federal, qualquer previsão em lei complementar é inconstitucional.

D

O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e não especificado pelo Código Tributário Nacional.

E

Cabe expressamente a Constituição Federal estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies.