Começa à operar o processo eletrônico de execução fiscal da
justiça federal, inicialmente no âmbito da 1.ª — que abrange
o Distrito Federal (DF) e outros 13 estados — e 3.ª Regiões
— São Paulo e Mato Grosso do Sul.
B
Os sistemas da justiça federal serão integrados ao sistema de
ajuizamento e acompanhamento processual da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, o que irá possibilitar que todos os
atos processuais seja praticado em meio eletrônico.
C
A informatização desses processos, aliada a utilização de
outras ferramentas eletrônicas de comunicação com a Receita
Federal e o Banco Central, representará um enorme avanço na
arrecadação judicial da dívida ativa da União.
D
A cobrança judicial de tributos federais não pagos na esfera
administrativa é feita na justiça federal, por intermédio de
processos de execução fiscal movidos pela União ou por suas
entidades.