O ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Individualização de ideias e das concepções pedagógicas.

Vinculação entre a educação escolar e o trabalho superior acadêmico.

Garantia do direito à educação e à aprendizagem até o ensino médio/técnico.

Não obrigatoriedade de gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.