Segundo Candau (2012), em relação ao direito à educação escolar:
“num primeiro momento a ênfase foi posta na ampliação dos anos de obrigatoriedade escolar, na perspectiva da universalização do ensino fundamental. [...]. No entanto, a expansão do sistema e a presença dos diversos grupos sociais e culturais que passaram a frequentá-lo colocaram em evidência a heterogeneidade dos resultados, os altos índices de evasão e fracasso escolar, a distorção idade-série, particularmente de determinados sujeitos e grupos, colocando no centro dos debates e das preocupações a questão da qualidade da educação. [...]”
(CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 715-726, jul.-set. 2012)
A partir da discussão sobre universalização e qualidade da educação escolar no Brasil, apresentada pela autora, pode-se afirmar que
o país conseguiu atingir níveis maiores do que 90% de matrículas de crianças e jovens da faixa etária do ensino fundamental, porém esse percentual vem se reduzindo nos últimos anos devido à queda nos repasses do FUNDEF para os estados e municípios.
a evasão escolar tem sido objeto de preocupação por parte de políticas públicas para a educação, que têm incorporado, inclusive, programas de transferência de renda como aliados na busca pela permanência escolar.
a heterogeneidade dos estudantes, que veio com a universalização do ensino fundamental, tem se constituído como um obstáculo à elaboração de planos educacionais qualitativos.
a universalização do ensino fundamental veio acompanhada de qualidade apenas nas redes de ensino localizadas nas grandes capitais, em detrimento das cidades do interior.