Questão 1179066 - Educação Especial - Leis, decretos, portarias e resoluções

Concurso: Polícia Militar do Rio de Janeiro - RJ (PM RJ/RJ) 2010 (2ª edição)

Cargo: 1º Tenente - Área: Pedagogia

Banca: Polícia Militar RJ (PM RJ)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Educação Especial - Leis, decretos, portarias e resoluções

A Declaração que trata dos Princípios, Política e Prática em Educação Especial foi uma resolução das Nações Unidas adotada em Assembleia Geral. O documento final apresenta os Procedimentos-Padrão das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências.

Essa Declaração é considerada mundialmente um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social, juntamente com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1988) e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990). Isso faz parte da tendência mundial que vem consolidando a educação inclusiva. Sua origem é normalmente atribuída aos movimentos em favor dos direitos humanos e contra instituições segregacionistas.

A Declaração tem como princípio orientador o fato de que todas as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas entre outras, e denomina-se:

  • A. Declaração de Salamanca (1994)
  • B. Declaração dos princípios humanos (1961)
  • C. Declaração dos direitos humanos (1960)
  • D. Declaração de Ottawa (1940)