Apoiada na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Gatti afirma que compete ao Governo Federal formular referenciais curriculares capazes de consolidar a concepção da educação básica como um processo contínuo, regido pelos mesmos princípios educacionais. Elaborados com esse objetivo, os Parâmetros Curriculares Nacionais para os ensinos fundamental e médio foram estruturados em torno das áreas de conhecimento que contemplam conhecimentos das disciplinas de referência e saberes de natureza diversa, como os do cotidiano escolar, dos professores e dos alunos. Apresentam um caráter interdisciplinar e transversal, abrindo um espaço para abordar mais amplamente questões suscitadas, sobretudo, pela
necessidade de reprodução das prescrições curriculares nacionais nas escolas situadas nos mais diferentes contextos socioeconômicos.
diversidade cultural, gênero, sexualidade, entre outras questões que expressem urgências da sociedade brasileira.
necessidade de se desenvolver competências, habilidades e atitudes para atender à diversificação do mercado de trabalho.
urgência da elaboração de um currículo escolar, único e obrigatório, no âmbito dos sistemas de ensino estaduais e municipais.
importância da regulação das políticas curriculares, em especial as que permitam o controle do trabalho do professor em sala de aula.