A mãe de uma criança de 5 anos de idade, com
necessidades especiais, compareceu à Secretaria da
Unidade Educacional, onde o Auxiliar Técnico de
Educação, que acabou de ingressar na carreira por meio
de Concurso Púbico, está lotado, no Setor de Atendimento
ao Público, solicitando a ele esclarecimentos às suas
dúvidas sobre os novos critérios de divisão da Educação
Básica, a possibilidade de matrícula dessa criança na
Rede Municipal e as idades correspondentes a cada ciclo.
Para esclarecer as dúvidas daquela mãe, ele deverá se
basear nos seus conhecimentos da Legislação adequada,
ou seja, sobre o conteúdo da Lei nº 9.394/1996, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
no Título III, artigo 4º. Assinale a alternativa que apresenta
a correta explicação dada pelo Auxiliar Técnico de
Educação àquela mãe.
A
A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos
17 anos de idade será organizada da seguinte
forma: Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo
garantida a Educação Infantil gratuita às crianças de
até 5 anos de idade.
B
O atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, transversal a todos os níveis, etapas
e modalidades, preferencialmente na rede regular de
ensino, ainda não foi incluído na regulamentação da
Lei; está tramitando, no Congresso, para sua
aprovação.
C
A educação básica obrigatória e gratuita, dos 4 aos
17 anos de idade, será organizada da seguinte
forma: Pré-escola; Ensino Fundamental e Ensino
Médio, sendo garantida a Educação Infantil gratuita
às crianças de até 5 anos de idade.
D
A oferta de educação escolar regular para jovens e
adultos, com características e modalidades
adequadas às suas necessidades e disponibilidades,
garante, aos que forem trabalhadores, as condições
de acesso e permanência na escola. É um projeto,
que deverá ser incluído na Lei de Diretrizes e Bases,
após aprovação pelo MEC.
E
A Pré-escola consta em classificação separada e
não faz parte da Educação Básica Obrigatória que
apenas se inicia aos 6 anos de idade; em
regulamentações anteriores, era apenas a partir dos
7 anos de idade que se iniciava esse Ciclo
Educacional.