O artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) explicita o dever do Estado para com a efetivação da educação escolar pública, indicando a oferta de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. O artigo 59 irá explicitar, por sua vez, o papel dos sistemas de ensino para que a permanência do aluno da educação especial ocorra num processo de igualdade com os demais alunos. Desta forma, pode-se afirmar que os procedimentos que devem estar presentes nas formulações das políticas educacionais são:
I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV. preparação para o trabalho, que deve ser realizada em articulação com os órgãos oficiais afins, para programas e benefícios permanentes.
V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular, para aqueles que comprovarem condições de continuidade em todas as etapas da educação básica.
Estão corretas APENAS as afirmativas: