A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (BRASIL, 1996). De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), na Educação Básica,
o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive reduzir o número de horas letivas previsto na legislação.
há possibilidade de avanço nos cursos e nas séries para estudantes com atraso escolar.
nos estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
a avaliação da aprendizagem é contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular do ensino da arte.