Observadas todas as normas de credenciamento e autorização existentes no país, os cursos de educação profissional de nível tecnológico e de pós-graduação constituem etapas da educação superior brasileira, tendo os seus egressos:
todos os direitos e prerrogativas de cursos de graduação e de pós-graduação oferecidos pelas universidades.
direitos e prerrogativas de cursos de graduação e pós-graduação apenas para as localidades nas quais estão sendo oferecidos os cursos mediante o reconhecimento da sociedade próxima.
direitos restritos às possibilidades de atuação exigidas pelo mundo do trabalho em cada área de atuação profissional.
todos os direitos reservados a qualquer profissional vinculado a uma formação humanística de forma abrangente.