No ensino básico, a carga horária mínima anual será de:
Oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
Oitocentas e cinqüenta horas distribuídas por um mínimo de duzentos e cinqüenta dias de efetivo trabalho escolar.
Setecentas horas distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar.
Setecentas e cinqüenta horas distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar.