No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a oferta de educação básica ...

No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C
Certo
E
Errado