A educação brasileira é regida por diversas leis que se
complementam e seguem uma hierarquia em nível de poder.
Hoje, essa seqüência se estabelece da seguinte forma: Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional > Constituição da
República Federativa do Brasil > Plano Nacional de
Educação > Parâmetros Curriculares Nacionais > Diretrizes
Curriculares Nacionais > Proposta de Educação Estadual >
Proposta de Educação Municipal > Proposta pedagógica da
escola.