A LDB (Lei no 9.394/96) estabelece que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,
estudo apropriado visando restaurar a capacidade cognitiva perdida durante o período sem estudos.
projeto pedagógico apropriado para os educandos com atraso intelectual e instrucional.
Bolsas de Estudo para viabilizar a aquisição de conhecimentos necessários à sua sobrevivência e Bolsas Aprendizagem para os educandos que precisarem trabalhar antes dos 14 anos de idade.
oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
ensino adequado às exigências da profissão que pretende se dedicar ou que já está vinculado, estabelecendo conteúdos especiais, de acordo com sua classe social.