A carga horária mínima, prevista pela LDB (9394/96), na Educação Básica é de
seiscentas horas distribuídas em duzentos e vinte dias.
seiscentas horas distribuídas em duzentos dias.
oitocentas horas distribuídas em duzentos dias.
setecentas horas distribuídas em duzentos e vinte dias.
oitocentas horas distribuídas em duzentos e cinquenta dias.