Questão 707261 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - ( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II - ( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III - ( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

IV - ( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2011).

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta.

  • A. I e IV.
  • B. I e II.
  • C. I, II e III.
  • D. Todas estão corretas.