De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, aquelas realizadas com:
I. manutenção de programas de transporte escolar;
II. programas suplementares de alimentação;
III. obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
IV. pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função.
V. cursos de formação continuada de Professores e demais profissionais da educação.
É correto o que se afirma, APENAS, em