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A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96 – LDB) é a lei orgânica e geral da educação...

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96 – LDB) é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Em 2013 sofreu alterações conceituais na modalidade de educação especial. Esta mudança que trata a educação especial se refere à:
A
Forma de oferta, que deve ser obrigatoriamente na rede regular de ensino.
B
Mudança da nomenclatura de educando portador de necessidades especiais para educando com deficiências, além da inclusão dos transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
C
Forma de atendimento educacional que será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
D
Instituição de um cadastro nacional de alunos, com altas habilidades ou superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.