Maria tem 4 filhos. Os dois mais velhos, de 12 e 10 anos, não estão frequentando a escola porque estão ajudando a mãe no trabalho. Uma Assistente Social visitou a família e aconselhou a matrícula imediata das crianças na rede regular de ensino.
A indicação dada à mãe está de acordo com a seguinte disposição legal:
“os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”
“os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”
“os alunos têm a obrigação de se matricular na rede regular de ensino.”
“os dirigentes escolares têm a obrigação de buscar os alunos a serem matriculados na rede regular de ensino.”
“os professores têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”