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Para que um servidor público estadual efetivo e estável perca o cargo em razão do descu...

Ano: 2002
Banca: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MG
Prova: PUC - MG - PGJ - Técnico em Gestão de Assistência Social - Psicologia - 2002

Para que um servidor público estadual efetivo e estável perca o cargo em razão do descumprimento, pelo Estado, dos limites de gasto com pessoal, deverão ser adotadas pelo poder público as seguintes providências, EXCETO:

A

exoneração dos servidores não estáveis

B

implantação de programa de desligamento voluntário

C

redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança

D

especificação, em ato normativo motivado, da atividade funcional, órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal