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Q386218
Teclas de Atalhos
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Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), considere:
I. A LOA disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as orientações para elaboração da LOA, assim como sobre as alterações na legislação tributária.
III. A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.
IV. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, podendo alterar o projeto de lei orçamentária por meio de emendas.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
III e IV.