O sistema de freios e contrapesos consagra o
princípio do controle no Estado. Em relação ao
controle sobre os atos da administração pública
existentes na gestão pública contemporânea no
Brasil, é incorreto apontar:
A
Controle parlamentar, a partir da fiscalização
do Poder Legislativo sobre os atos do Poder
Executivo.
B
Controle judiciário, com mecanismos de
auditoria operacional via tribunais de contas.
C
Controle procedimental clássico, com a averiguação
da legalidade dos atos governamentais,
realizado interna ou externamente.
D
Controle pela lógica dos resultados, com
avaliação a partir de metas estabelecidas
previamente, realizado interno ou externamente.
E
Controle social, a partir de instrumentos de
transparência e espaços para participação
social que permitam o monitoramento e a
avaliação das políticas públicas.