Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse h...

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Q25873
Teclas de Atalhos
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Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:

A

operação urbana consorciada

B

transferência do direito de construir

C

transferência do direito de superfície

D

outorga onerosa do direito de construir