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A Lei 8666/93, no seu artigo 12, estabelece que os projetos básicos e executivos de obr...

A Lei 8666/93, no seu artigo 12, estabelece que os projetos básicos e executivos de obras e serviços deverão ter, entre outros, como principais requisitos, os itens abaixo, EXCETO:

A

funcionalidade e interesse ao serviço público;

B

impacto ambiental;

C

privilégio da estética;

D

adoção de normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas;

E

economia na execução, conservação e operação.