A eliminação de documentos produzidos por instituições
públicas e de caráter público somente poderá ocorrer após
concluído o processo de avaliação conduzido pelas
respectivas comissões permanentes de avaliação, que são as
responsáveis pela elaboração de tabelas de temporalidade, e
será efetivada mediante autorização da instituição
arquivística pública, na sua específica esfera de competência.