Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a Justiça Federal é parte são co...

Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a Justiça Federal é parte são considerados, segundo o Conselho da Justiça Federal (Resolução no 23, de 19 de setembro de 2008, que estabelece a consolidação normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1o e 2o Graus), documentos de guarda permanente. Tais espécies integram a categoria dos atos

A

normativos.

B

enunciativos.

C

de assentamento.

D

de correspondência.

E

de ajuste.