Para realização de auditoria que esteja sob a responsabilidade da Secretaria Federal de Controle Interno, nos termos do Protocolo de Entendimentos, firmado entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - Organismo Internacional de Recursos externos para os Projetos/ Programas custeados com recursos deste órgão, os demonstrativos financeiros e contábeis, básicos e complementares, acompanhados das devidas notas explicativas, nos modelos estabelecidos pelas diretrizes do Banco, deverão ser encaminhados até
o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro e referir-se à movimentação de recursos do exercício.
o dia 30 ou 31 do trimestre subseqüente e referirse à movimentação de recursos do trimestre anterior.
o dia 31 de julho e 31 de janeiro e referir-se ao semestre imediatamente anterior findo em 30 de junho e 31 de dezembro, respectivamente.
o dia 31 de março de cada exercício financeiro e referir-se à movimentação de recursos do exercício.
o dia 31 de janeiro de cada exercício financeiro e referir-se à movimentação de recursos do exercício imediatamente anterior.