Lei que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício:

Lei nº 3.084, de 30.06.1952.

Lei nº 4.084, de 30.06.1962.

Lei nº 3.084, de 30.06.1962.

Lei nº 6.084, de 30.06.1952.

Lei nº 4.084, de 30.06.1954.