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Q916220
Teclas de Atalhos
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Segundo a AACR2, as normas de descrição de leis aplicam-se
(A) a Leis e decretos promulgados por uma jurisdição política
A
a Leis e decretos promulgados por uma jurisdição política
e decretos que tenham força de lei.
B
aos diferentes tipos de regulamentos administrativos,
mesmo que não tenham força de lei.
C
à Constituição, às Cartas constitucionais e aos ofícios
emanados de autoridade superior.
D
aos regulamentos de tribunais de justiça, cartórios eleitorais,
tribunais de contas e assemelhados.
E
aos documentos de formalização de tratados e outros
acordos formais semelhantes.