Uma das fontes formais do Direito são as Súmulas que, no Brasil, correspondem

à uniformização dos recursos recebidos por um tribunal superior.

ao conjunto de leis que tratam de um assunto determinado.

ao conjunto de pareceres emitidos por um determinado tribunal.

à uniformização da jurisprudência por um tribunal superior.

à manifestação dos jurisconsultos ante uma questão a eles apresentada.