Caso uma associação comunitária potencialmente impactada
pela instalação do empreendimento faça diligências e
requisite informações que se relacionem com o processo de
licenciamento do empreendimento, incluindo obtenção de
cópias de documentos, tais solicitações devem ser atendidas
pelo órgão estadual de licenciamento, sempre às expensas
exclusivas do requerente.
