Questão 455818 - Recursos Hídricos
Concurso: Agência Pernambucana de Águas e Clima - PE (APAC/PE) 2011 (2ª edição)
Cargo: Analista de Meio Ambiente
Banca: Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT)
Nível: Superior
Biologia Meio Ambiente Recursos Hídricos
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que o gerenciamento integrado dos recursos hídricos deve ser descentralizado e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, refletindo esses princípios nos comitês de bacias hidrográficas. À luz da referida política, assinale a alternativa que não representa atribuição legal desses comitês.
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A.
Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
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B.
Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
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C.
Propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e os lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes.
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D.
Aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos.
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E.
Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.